OPERADORA INDENIZA PACIENTE POR NÃO AUTORIZAR CIRURGIA


(28/08/2009 12:05:00)


Plano de saúde não autorizou o procedimento e paciente teve que recorrer ao serviço público de saúde para realizá-lo
A 16ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Medial Saúde a pagar indenização moral de R$ 10 mil por não autorizar a realização de cirurgia ortopédica para a paciente Vanessa Teixeira dos Santos.
De acordo com a autora da ação, após fraturar o braço esquerdo em sua residência, foi levada ao Hospital das Clínicas de Jacarepaguá, onde foi diagnosticada a necessidade de uma intervenção cirúrgica. No entanto, o plano de saúde não autorizou o procedimento e Vanessa teve que recorrer ao serviço público de saúde para realizá-lo.
O desembargador Lindolpho Morais Marinho, relator do processo, decidiu manter a sentença de primeira instância por entender que é muito desconfortável a negativa da autorização, sem qualquer argumento plausível, para os que cumprem espontaneamente com o pagamento de seu plano de saúde.
O magistrado afirmou que no conceito de saúde insere-se o bem-estar físico, social e mental, não apenas ausência de doença. Sendo assim, “as empresas de seguro-saúde, que prestam serviços médicos em benefício dos seus associados também têm a obrigação de zelar pelo perfeito desempenho do procedimento de internação hospitalar necessária à preservação do equilíbrio físico, psíquico e social que compõem a saúde”, concluiu Lindolpho Morais.
Última Instância entrou em contato com a assessoria de imprensa da Medial Saúde e aguarda nota oficial de posicionamento a respeito do caso.

Fonte: Última Instância

Profissionais de odontologia serão capacitados sobre a nova gripe

21/08/2009 - 12:19:56

Um total de 410 profissionais de odontologia, entre odontólogos e técnicos de higiene bucal, participarão da capacitação sobre a nova gripe H1N1, na próxima segunda-feira (24), das 8 às12h, no Auditório da Igreja de Cristo em Brasília, situada na Q. 305/306 Sul. O objetivo é a divulgação e esclarecimento das condutas de atendimentos, principalmente de pessoas suspeitas da nova gripe.

No dia, os participantes serão informados sobre a atuação da vigilância epidemiológica na Influenza e, poderão tirar suas dúvidas.

A capacitação será ministrada por profissionais da Subsecretaria de Vigilância à Saúde e da Atenção Básica de Saúde.

O gerente de odontologia da SES, Samuel Junqueira de Andrade Abreu destacou a importância da capacitação por ser tratar de uma epidemia e devido à sua gravidade para a saúde pública. “A principal via de transmissão está presente nas atividades diárias da equipe de saúde bucal”, ressaltou o gerente.

O treinamento será dirigido, ainda, a todos os integrantes das equipes de Saúde Bucal que atendam em centros de saúde e no Programa Saúde da Família. Incluirá também profissionais da Atenção Secundária (hospitais regionais), terciária do HBDF e, outras unidades, como Hospital de Apoio, Central de Radiologia e Farmácia Central.

SES/DF

Justiça concede liminar e adolescente receberá Tamiflu


(17/08/2009 17:23:00)
O jovem recorreu à Justiça na quinta-feira e o juiz determinou a entrega imediata do medicamento
Um adolescente de 15 anos obteve uma liminar na Justiça para receber o remédio Tamiflu da prefeitura de Indaial, em Santa Catarina. O jovem recorreu à Justiça na quinta-feira e o juiz determinou a entrega imediata do medicamento.
Em nota oficial, a prefeitura informou que a não liberação do medicamento para o paciente ocorreu porque, pelos sintomas relatados pela mãe dele, naquele momento, o jovem não atendia aos critérios estabelecidos pelo protocolo do Ministério da Saúde para receber o Tamiflu. A prefeitura municipal informou que entregou o medicamento ao adolescente ainda ontem.
Não há falta de medicamento para o tratamento da influeza A (H1N1) - gripe suína no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Foram entregues 485.420 tratamentos aos estados e há um estoque de 8,79 milhões de tratamentos adquiridos em 2006. O Ministério reiterou que o uso indiscriminado do remédio pode tornar o vírus mais resistente e orienta a população a não se automedicar.
O Ministério da Saúde informou, em nota divulgada nesta sexta (14), que não há proibição da venda do medicamento nas farmácias brasileiras, mas o laboratório fabricante do medicamento deu prioridade aos pedidos de compra feitos pelo Ministério.

Fonte: Agência Brasil/Última Instância

Direito em Saúde - Perícia Odontológica

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